Subsídio por descanso forçado, saiba mais sobre o pagamento de 60 % do salário

Como avanço do Corona vírus no Japão, muitas empresas estão paralisando as atividades e pedindo para seus funcionários ficarem em casa, ação conhecida como “férias forçadas”. De acordo com as Normas Trabalhistas, neste caso, as empresas são obrigadas a pagar 60% do dia de trabalho (teiji) – Kyuugyu Teat 休業手当. Em relação específica ao Corona Vírus, foi aplicada o Estado de Emergência, que inclui um pacote de auxílio às empresas do Japão, justamente para que não haja, falência. Parte deste pacote é justamente para manter o pagamento dos funcionários que estejam em “férias forçadas”, mesmo assim, a decisão de pagar ou não os  60% ainda gera dúvidas. Neste caso é aconselhado a buscar informações no Hello Work e no Sindicato dos Trabalhadores. Em relação ao “yukiu”, a empresa ou empreiteira não pode trocar pelo Kyuugyu Teate (休業手当).

Com informações IPC Digital/ Hello Work


Subsídio por descanso forçado. Na prática o que significa?

O 休業手当 Kyuugyou Teate – é um benefício pago aos trabalhadores quando estes não podem executar o seu trabalho devido a razões imputáveis à responsabilidade do empregador.

A empresa pode pedir ao funcionário que descanse em casa o dia inteiro ou que saia mais cedo ou entre mais tarde no serviço, por conveniência dela, devido à retração na produção, defeitos na máquina, pena com suspensão das atividades comerciais ou à queda de clientes. Não se aplica no caso da saúde do empregado estar abalado.
Qual é o valor do subsídio por descanso forçado

Quando estas horas/dias não forem compensadas em outras datas no calendário de trabalho, neste caso, a empresa é obrigada a pagar, no mínimo, 60% do salário médio.

Se a folga for o dia inteiro, o empregador precisa pagar 60% ou mais do salário diário médio. Se o funcionário trabalhar apenas algumas horas do dia, a empresa terá de completar a diferença até atingir os 60%.Se o valor ultrapassar a 60% do salário médio, a empresa é obrigada a pagar as horas trabalhadas de fato.

A empresa disse para eu ficar em casa porque não tem serviço.
A empresa não precisa cobrir este meu dia afastado do trabalho?

Conforme o Artigo 26 da Lei de Normas Trabalhistas, caso o afastamento do funcionário no trabalho seja por iniciativa da empresa, por falta de serviço a oferecer, o empregador é obrigado a pagar no mínimo 60% da diária no valor do teiji (horário determinado no contrato de trabalho). Como retrata de, no mínimo 60% da diária, não há problema se o empregador pagar mais ou mesmo 100% da diária.

O que fazer quando não receber este subsídio

Quando há descumprimento da da Lei,  os trabalhadores podem reivindicar estes pagamento no prazo de dois anos a partir do momento que o empregador negligenciou  a obrigação de pagamento. O empregador neste caso, por ter violado o Artigo 26 das Leis de Normas Laborais, será multado em 300.000 ienes (artigo 120).

A lista dos links das Secretarias Estaduais do Trabalho e Bem Estar de todas as província. No caso de apresentar reivindicação ter em mãos documentos necessários ( cópia do cartão de ponto, holerith, etc, )

Fonte: Homepage do Governo Japonêshttp://pc.saiteichingin.info/